P Política

Operação Fake Papper: esquema de notas falsas fez MT deixar de arrecadar R$ 40 milhões; um mandado de prisão foi realizado em Campo Novo do Parecis

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 

Pelo menos R$ 40 milhões. Esse é o valor que o governo de Mato Grosso deixou de arrecadar com o suposto esquema de notas fiscais frias alvo da Operação Fake Paper, deflagrada na manhã desta quarta-feira (9) pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

De acordo com o delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, produtores rurais e empresários envolvidos adquiririam notas fiscais falsas que atestavam a venda de produtos – no caso dos produtores, a maioria era grãos.

Essas notas seriam fornecidas, principalmente, por três empresas: Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda.; Mato Grosso Comércio e Serviços e B. Da S. Guimarães Eireli.

(Foto: Ednilson Aguiar)

Com elas, o beneficiário deixava de pagar ao Estado o imposto devido pela comercialização daquele produto.

O coordenador do núcleo de inteligência da Defaz, Rafael Vieira, disse que o esquema era “grosseiro”, já que havia falhas graves na emissão das notas. Mesmo assim, a organização criminosa teria emitido mais de 6,4 mil delas. Segundo o delegado, o grupo estaria atuando em Mato Grosso desde 2014.

A investigação

A suposta movimentação irregular desses produtos foi identificada ainda em 2017 e as investigações tiveram início. Parte dos suspeitos foi notificado na época para prestar esclarecimentos à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Um dos produtores que se beneficiou com o esquema, então, resolveu delatar.

Conforme o delegado, as razões para a emissão de notas atestando a venda de grãos ainda não foram identificadas pela polícia. Os integrantes da organização criminosa, entretanto, atuavam em várias outras frentes.

Delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior (Foto: Ednilson Aguiar)

“Eles tiravam nota para tudo que quisessem”, disse Sylvio. Exemplo disso eram produtos roubados e adquiridos pelos produtores rurais “usuários” do esquema.

Para encontrar “clientes” a organização criminosa mantinha “corretores” em cidades do interior do Estado. O trabalho deles era encontrar produtores rurais interessados no serviço oferecido.

As notas falsas eram emitidas por empresas de fachada.

A operação

No total, nove mandados de prisão foram cumpridos pela Operação Fake Papper, sendo três deles em Cuiabá.

Os presos são advogados, contadores e proprietários das empresas de fachadas. Entre eles, um advogado de Cuiabá  foi apontado pela polícia como líder do esquema.

No caso dos beneficiários das notas falsas, o delegado explicou que a legislação brasileira não permite que sejam presos, se procurarem o governo para quitar suas dívidas.

Do total de impostos sonegados, R$ 5 milhões já foram recuperados com isso.

O alvo é uma organização criminosa que abria empresas de fachada para emissão de notas frias. Os documentos eram usados por produtores rurais para sonegar impostos, fraudar licitações e até “esquentar” mercadorias furtadas ou roubadas.

De acordo com o delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, a atuação da organização distorcia informações sobre a produção econômica de Mato Grosso a ponto de interferir no cálculo dos fundos de participação dos Municípios e dos Estados.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda.; Mato Grosso Comércio e Serviços e B. Da S. Guimarães Eireli emitiram mais de R$ 337,3 milhões em notas frias.

Titular da Defaz, o delegado Anderson da Cruz e Veiga explica que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação”.

Os mandados foram cumpridos em sete cidades de Mato Grosso: Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.

Com informações Assessoria de imprensa PJC/MT

Um dos presos da Operação Fake Paper, o advogado tributarista Anilton Gomes Rodrigues, classificou a ação que apura a sonegação de ICMS em Mato Grosso como “fantasiosa e showzinho da” Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública. O advogado concedeu entrevista ao Portal RD News de Cuiabá nesta quarta-feira (09) após ser preso pela polícia.

Ele figura como um dos investigados da Operação Fake Paper e deve passar por audiência de custódia ainda nesta quarta para definir o seu futuro.

O tributarista negou que haja irregularidades. Disse que os produtores rurais estão sendo acusados de sonegarem tributos de produtos que nem tributados são.

“Estou sendo preso porque defendo produtores rurais e contribuintes do arbítrio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e dos auditores fiscais”, disse em entrevista ao RD News.

Esquema que está sendo desarticulado começou a ser investigado após um produtor rural confirmar que suas aquisições, verificadas pela Sefaz, eram inidôneas. Advogado tributarista Anilton Gomes Rodrigues é um dos presos e foi apontado como líder do esquema e sócio de duas empresas fantasmas.

A operação chama Fake Paper porque a organização fazia falsificação de documento público para promover a abertura de empresas de fachada. Elas seriam responsáveis por emitir notas frias para utilização de produtores rurais e empresas o que configuraria crime de sonegação fiscal.

veja o vídeo abaixo o link.

https://youtu.be/GE9V2ikUUY8