A aprovação do marco temporal no Senado Federal traz, conforme a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), “tranquilidade e a esperança para aqueles que trabalham e produzem no Brasil”.
O Senado Federal aprovou por 43 votos favoráveis e 21 contrários ao projeto de lei 2903/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas nessa quarta-feira (27).
Dos 43 votos favoráveis, três foram dos senadores mato-grossenses Jayme Campos (União), Mauro Carvalho (União) e Margareth Buzetti (PSD).
O projeto determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Assim, indígenas que não estavam em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.
Confira nota da Acrimat sobre o marco temporal
“A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), vem por meio desta nota parabenizar os Senadores que aprovaram o Marco Temporal em regime de urgência na data de hoje, 27/09.
Cumprindo seu compromisso com a defesa da lei e do ordenamento jurídico os Senadores trouxeram a tranquilidade e a esperança para aqueles que trabalham e produzem no Brasil.
Parabéns a bancada da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que não poupou esforços para trazer um pouco de paz para o produtor rural e suas famílias.
Seguimos em frente produzindo e fazendo o melhor para o nosso país.”
