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Campo Novo do Parecis recebe evento para debater Regularização Fundiária Urbana e Rural

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A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis divulgou a realização de uma conferência sobre a nova Lei de Regularização Fundiária Urbana e Rural, onde serão debatidos os desafios e perspectivas da aplicação da Lei.

 

O evento tem a presença confirmada do idealizador da conferência, Dr. José de Arimatéia Barbosa, oficial registrador de imóveis da Comarca de Campo Novo do Parecis, integrante do grupo de trabalho que elaborou a MP759/16, convertida na Lei 13.465/17. O evento contará  ainda com a participação do Dr. Renato Góes, especialista na área de regularização fundiária urbana no estado de São Paulo, e que também contribuiu na formatação da Lei 13.465/17.

 

Álvaro José Barbosa, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental, enfatizou a importância da Lei, que irá inclusive, beneficiar os moradores do distrito Marechal Cândido Rondon, que estão em processo de regularização fundiária. “É importante a participação de todos, pois essa nova Lei vai começar a ser aplicada agora e precisamos estar informados para poder legislar essa matéria”, disse.

 

O evento vai ser realizado no dia 08 de agosto, no Plenário do Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis, às 19h. A conferência é aberta ao público em geral.