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Sindicato dos Servidores Municipais pede a suspensão das aulas presenciais em Campo Novo do Parecis

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Poucos dias após o retorno as aulas presencias o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis, qual tem como presidente a Senhora Jerusa Pinto Pinheiro, ingressou na Justiça requerendo a suspensão das aulas presenciais.

Por meio da ação 1001145-09.2021.8.11.0050, o Sindicato dentre outros pedidos, requere a suspensão imediata das aulas presenciais de forma híbrida, ainda que os servidores públicos municipais e todos aqueles que atuam nas unidades escolares, fiquem em casa na modalidade tele-trabalho. O sindicato alega que tal ação se faz necessária em decorrência ao aumento do número de casos de covid-19.

A Prefeitura Municipal, após intimada tem o  prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para prestar todas as informações necessárias, notadamente, se o retorno gradual das atividades prevê o atendimento integral das disposições da Lei Estadual n.º 11.367 de 2021, especialmente as regras dos parágrafos 3º e 5º do art. 1º, se a retomadas das aulas presenciais e híbridas, mesmo com as medidas de proteção, aumentou o contágio da doença pelos profissionais da educação, bem como para informar, a situação atual da vacinação dos profissionais da área da educação no município.

Requerimento.

Mandato.