NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis vem manifestar o seu repúdio aos TADs (Termos de Apreensão e Depósito) que vem sendo aplicados de forma indiscriminada pelos Servidores do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (SEFAZ-MT) no município de Campo Novo do Parecis/MT. Entendemos a importância da fiscalização para o combate ao roubo e a evasão fiscal. A fiscalização traz segurança e tranquilidade ao cidadão de bem.

Entretanto, ao ser realizada, esta deve considerar a realidade da região, bem como a noção geral de bom senso, sob pena de causar mais transtorno do que benefícios a população e ao Estado.

Nossa região é eminentemente agrícola e muitas das propriedades rurais dentro de suas extensões são cortadas por rodovias estaduais, federais ou municipais. Sendo uma necessidade normal o transporte de insumos, máquinas e produção dentro da propriedade, muitas vezes tendo que cruzar alguma dessas rodovias.

Ocorre que em diversas fiscalizações há a cobrança de documento fiscal em situações em que é impossível sua emissão, como o caso da colheita de soja, em que o produto é colhido e está sendo transportado da colheitadeira para o armazém do próprio produtor em sua própria propriedade, ou o caso de transporte de fertilizantes, que está simplesmente sendo levado ao campo para ser distribuído dentro da própria propriedade. Emissão de TADs como vem acontecendo nestas situações só provocam transtornos e até mesmo revolta nos produtores e trabalhadores.

Compreendemos que a melhor maneira para sanar estas situações seja através do diálogo, orientação e principalmente bom senso.

Dessa forma, repudiamos a emissão de TADs de maneira indiscriminada como vem sendo realizado. Colocamo-nos a disposição para auxiliar na resolução destas situações.

Campo Novo do Parecis-MT, 05 de março de 2020.

Antonio Cesar Brolio
Presidente
Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis