The Best bookmaker bet365

Menu

Policial Militar que agrediu homem em Brasnorte é condenado

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu pedido do Ministério Público e reformou sentença de primeira instância, contra um policial militar do município de Brasnorte (579 km a noroeste de Cuiabá). Os desembargadores levaram em conta o testemunho coeso da vítima e o laudo do exame de corpo e delito que demostrou graves lesões à vítima. O caso aconteceu em janeiro de 2011, quando o PM, Reideval Pinto de Miranda, teria agredido fisicamente uma pessoa por ela discordar do método da abordagem policial.
 
Conforme o voto do relator e desembargador, Gilberto Giraldelli, quando a palavra da vítima for preponderante sobre os demais testemunhos (incluindo a palavra dos agentes públicos que gozam de fé pública) justificar-se-á a reforma da sentença. “Na hipótese em que os relatos se mostram coesos e imparciais na elucidação do fato, justificando-se a reforma da sentença de primeira instância para ver condenado o réu”, disse.
 
O MP insurgiu contra a decisão de primeira instância, ao inocentar o policial, e requereu à Terceira Câmara Criminal, que reformasse a sentença. Segundo consta nos autos, na noite do dia 10 de janeiro de 2011, os policiais Reideval Pinto de Miranda e Fernando Ferreira da Cruz realizavam patrulhamento com o propósito de localizar um suspeito - razão pela qual se dirigiram à rodoviária da cidade.
 
Ao chegarem ao local deram o ‘baculejo’ (abordagem policial) em um suspeito, ao ver a situação Osvaldo Pereira Alves teria questionado a necessidade da extrema violência usada. Indignado com a situação, Osvaldo interveio na atuação policial, solicitando a Reideval Pinto o fim da agressão. Neste momento, a ação voltou-se para o interventor, sendo-lhe determinado que encostasse na parede, sobrevindo o seu algemamento e agressões na região do abdômen e na costela. A violência continuou e Osvaldo foi levado ao destacamento da polícia, onde foi espancado e depois liberado.
 
A vítima das agressões disse que foi ao hospital se tratar e na ocasião teria informado à equipe médica que os ferimentos teriam sido causados por uma queda de cavalo. Somente duas semanas após o ocorrido procurou a promotoria do município e posteriormente registrou queixa contra os agentes públicos. Ao registrar a queixa, fora feito o exame de corpo de delito e - mesmo depois 15 dias do ocorrido - foram reconhecidas graves lesões que poderiam levar a morte do denunciante.
 
“Comprovada a lesão ocorrida e autoria delitiva que se reporta ao recorrido, deve ser ele condenado pela conduta imposta no art. 129,§1.º, inciso II do Código Penal. Na primeira fase da dosimetria considero como negativa a culpabilidade, de acordo com o número de lesões perpetradas contra a vítima, nítido o seu grau de reprovabilidade que justifica o distanciamento da pena do mínimo legal. Desta feita, fixo a pena-base em 1 ano e 6 meses de reclusão”.
 
Veja mais na Apelação 24495/2017. Confira AQUI.
 
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Compartilhar esta postagem

Submit to FacebookSubmit to Google PlusSubmit to TwitterSubmit to LinkedIn
back to top
Banner 640X100 WhatsApp

Comentários Facebook API

Usando sua conta do Facebook para comentar você estará sujeito aos termos de uso e politicas de privacidade do Facebook. Seu nome no Facebook, Foto e outras informações pessoais que você deixou como públicas irão aparecer no seu comentário e poderão ser usadas pelo Portal de Notícias Parecis.Net.

The best bookmaker bet365.artbetting.co.uk