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Governo de MT diz ter repassado R$ 685,9 mil do FETHAB para Campo Novo

Foto: Rafael Manzutti/Sinfra-MT Foto: Rafael Manzutti/Sinfra-MT
O Governo de Mato Grosso divulgou o balanço da destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os 141 municípios mato-grossenses. Os dados foram publicados no dia 28 de junho.
 
De janeiro de 2015 até agora, as prefeituras receberam o montante de R$ 542 milhões em recursos do chamado Fethab Rural. Esses valores devem ser investidos obrigatoriamente na manutenção de rodovias não pavimentadas dentro dos limites dos municípios, além de promover a construção e manutenção de pontes e bueiros.
 
Segundo dados apresentados pelo Governo de MT, Campo Novo do Parecis recebeu neste ano de 2017, o montante de R$ 685.939,19. Em 2015, o município recebeu R$ 1.336.338,00 e em 2016 R$ 1.675.583,83, totalizando nos três períodos R$ 3.697.681,02.
 
A cada quatro meses, os municípios têm obrigação de fazer a devida prestação de contas acerca da utilização dos recursos do Fethab, conforme determina a Lei Estadual nº 10.480/2016. O documento deve ser encaminhado para a Sinfra e para a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (ALMT).
 
Os municípios que não prestarem conta poderão deixar de receber o repasse do recurso. Pela legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab.

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