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Campanha “Pai Presente” incentiva reconhecimento de paternidade em Campo Novo do Parecis

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De 14 a 18 de agosto de 2017, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) promove em Campo Novo do Parecis o mutirão do projeto “Pai Presente”, com objetivo de estimular o reconhecimento voluntário ou não da paternidade e reduzir o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento.
 
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988.
 
Para participar, a mãe precisa ir ao Fórum da cidade, situada na Av. Rio Grande do Sul, 563, esquina com a Av. Mato Grosso, munida de documento de identidade e cópia da certidão de nascimento do filho e indicar o pai, que será intimado para comparecer à audiência durante a campanha. Esse procedimento deve ser feito com o máximo de antecedência possível. Na audiência, o juiz já promove a conciliação sobre guarda, direito de visita e pensão alimentícia.
 
A ação em Campo Novo do Parecis será coordenada pela Juíza de Direito e Diretora do Fórum do município, Cláudia Anffe Nunes da Cunha e pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), com apoio de magistrados, servidores e voluntários.
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