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Ciclista que teve dedo decepado em Campo Novo do Parecis recebe indenização de R$ 20 mil

Um ciclista que teve o dedo polegar decepado por uma tampa elétrica que se desprendeu de um ônibus, receberá uma indenização de R$ 20 mil. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de primeira instância e determinou que a empresa TUT Transportes Ltda arcasse com os danos morais e estéticos causados ao ciclista. Além disso, a Companhia Mutual de Seguros também foi arrolada solidariamente junto à empresa de transporte a pagar a indenização. O caso aconteceu na Rodovia BR 364, em Campo Novo do Parecis (396 km a noroeste de Cuiabá), no ano de 2012.
 
O desembargador e relator do caso, Dirceu dos Santos, entendeu que a empresa de transporte não cuidou da manutenção do veículo e por conta disso, “não há o que se falar em fatalidade no caso em apreço, pois, no momento da ultrapassagem, a tampa da caixa elétrica do ônibus estava aberta, caracterizando a negligência da empresa de transporte, ao deixar de cuidar de seu veículo e sua imprudência, caracterizada pelo fato de expor os usuários da rodovia a perigos e danos de toda ordem”, disse em seu voto.
 
Deste modo, o pedido feito pela vítima Claudio Roberto da Silva, foi acolhido parcialmente: “defiro o pedido de fixação de indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 20.000,00. Sobre esse valor deverá incidir correção monetária pelo INPC, a partir deste julgamento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, conforme a Súmula nº 54 do STJ. Em relação aos danos materiais, o recorrente requer que este seja fixado na forma de pensão vitalícia no importe de um salário mínimo mensal, o equivalente a R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), contudo, entendo que tal pretensão não merece amparo, pois o mesmo não se tornou inabilitado para as atividades laborativas”.
 
Por fim ao avaliar o contrato da TUT Transportes com a empresa seguradora, o magistrado vislumbrou que o contrato assegura a cobertura de sinistro por danos morais. Desta forma condenou a seguradora a bancar solidariamente a indenização a titulo de danos morais.
 
Veja mais na Apelação 170066/201. Clique AQUI.
 
TJMT

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Governo e Caixa retomam construção das 400 casas do Residencial Parecis

O Governo de Mato Grosso e a Caixa Econômica Federal, assinaram na sexta-feira (18), os contratos para a imediata retomada das obras do Residencial Parecis.
 
Além das 400 casas do Residencial Parecis em Campo Novo do Parecis, retomarão a partir de agora a construção de residenciais em Cuiabá, com 470 unidades habitacionais do conjunto Nico Baracat II; Rondonópolis, onde serão contempladas 470 unidades do residencial Dona Neuma; Sinop, com a volta da construção de 576 residências dos residenciais Nico Baracat I e II; e Várzea Grande, com o residencial Colinas Douradas I e II, nos quais somam mil unidades habitacionais.

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