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'Governo pune trabalhador mas não cuida da corrupção', diz senador Paulo Paim

Por:Veja

 

Petista histórico, o ex-deputado constituinte e senador Paulo Paim (RS) está prestes a deixar o partido a que se filiou há 30 anos. Ele intergra a lista de pelo menos 16 senadores que apresentaram recentemente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consultas sobre regras de migração partidária. Mas, ao contrário das motivações político-eleitorais que regem os interesses, por exemplo, da senadora Marta Suplicy (PT), que pretende disputar a prefeitura de São Paulo, Paim admite se filiar ao PMDB, PDT ou PSB e até mesmo fundar uma nova sigla se o governo insistir em aprovar, no Congresso Nacional, medidas que endurecem as regras para concessão de benefícios trabalhistas - como seguro-desemprego, pensão por morte e seguro-defeso. Para o senador, a população se sente "enganada" pelo governo, que nas eleições de outubro prometera manter intactas as conquistas previstas em lei.
 
"Em vez de aumentar a fiscalização contra a corrupção, o trabalhador é mais uma vez chamado para pagar a conta", diz. 
 
Leia a entrevista ao site de VEJA.
 
Como o senhor pretende atuar nas duas medidas provisórias que afetam os direitos dos trabalhadores? Eu fiquei constrangido e perplexo com as duas medidas provisórias que tiram direito dos trabalhadores. E essa não é uma reação só minha, é de todas as centrais, de todas as confederações, sindicatos, associações de trabalhadores, que não concordam com o que o governo fez. Sou o último dos parlamentares do PT que participou da Constituinte e hoje ainda está em atividade, sempre em uma linha de coerência. Como é que a essa altura do campeonato eu vou votar contra pescador, contra a viúva, contra o trabalhador desempregado? Não tem sentido. Não tem como mexermos nesses direitos trabalhistas.
 
O governo alega que são apenas correções e não supressão de direitos adquiridos. Claro que sou a favor de medidas moralizadoras. Mas a questão é ampliar a fiscalização, cruzar os dados nesses tempos de tecnologia para detectar as irregularidades. A gente sabe que dá para fazer. Podemos combater casos específicos de irregularidades, mas não fazer como o governo, mudar a lei e diminuir o valor dos benefícios dos trabalhadores. Não podemos aceitar que o governo use a desculpa de moralizar quando na verdade quer trazer prejuízo para o conjunto dos assalariados brasileiros e aposentados. Está aí o PIB de 0,1%. Em época de recessão, todos sabemos que o desemprego está aumentando. No Rio Grande do Sul, mais de 22.000 trabalhadores no polo naval foram demitidos. Como vou aceitar essa nova quarentena para o seguro-desemprego quando sabemos que a alta rotatividade é real?
 
Por que acha que a presidente Dilma decidiu editar as MPs contra os trabalhadores? Essas MPs vão na contramão de tudo que pregamos ao longo de nossas vidas. A base está, de fato, constrangida. Talvez a máquina do governo não quis enfrentar um outro debate, que é reforma tributária profunda para que de fato quem ganhe mais pague mais. Mas nesse país parece que é tudo ao contrário. Poderíamos ter enfrentado o debate de aumentar a fiscalização, mas o governo Dilma foi pelo caminho mais fácil. Poderíamos discutir como tributar fortunas, uma proposta defendida até pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Deveríamos chamar os empresários, os trabalhadores, a base do governo, a oposição e dialogar sobre esses temas.
 
A presidente Dilma então optou por punir os trabalhadores? Não usaria esse termo. Conheço Dilma há mais de 30 anos, como conheço o Lula há mais de 30 também. Na minha primeira candidatura à Presidência do sindicato dos metalúrgicos, a presidente Dilma e o então marido dela Carlos Araújo me ajudavam a entregar boletim na porta de fábrica. Por isso, não consigo assimilar que ela tenha optado por essas medidas contra os trabalhadores. Acho que o núcleo duro dentro do governo, liderado pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy, ganhou o debate interno e defende esse lado, que nos preocupa muito.
 
O senhor manifestou interesse de deixar o PT por causa do pacote de ajuste fiscal? Nos debates internos do PT me disseram que, como eu discordava tanto do pacote antitrabalhador, eu deveria sair do PT. Se tiver que sair, eu saio mesmo, não tem problema nenhum. Não vou votar contra aquilo que eu escrevi durante toda a minha vida. O PT também escreveu esse discurso a favor do trabalhador durante toda a vida e agora mudou. Se não houver negociação, eu não tenho outro caminho a não ser deixar o PT. Será meio que natural, como as águas do rio irem em direção ao mar A luta interna no PT é muito forte e muito dura. Se o Lula, com toda a popularidade que tinha na época, negociou a reforma da Previdência no seu governo e acabou concordando em votar um texto alternativo que ficou conhecido como PEC Paralela, por que nesse momento de crise a gente não negocia?
 
Que consequências projeta para a imagem do governo caso as medidas sejam aprovadas e diminuam os direitos do trabalhador? Ainda que o governo ganhe e consiga emplacar as medidas de ajuste fiscal, isso vai ser um tiro no pé. O povo humilde, que já está indignado, quando vir que o próprio Congresso consolidou esse desastre, vai se rebelar e alguém vai ter que pagar a conta politicamente. E quem vai pagar são todo o Congresso e os partidos aliados. Como vão explicar que votaram contra o trabalhador? Não tem como explicar.
 
Principalmente diante da promessa nas eleições de não mudar os direitos trabalhistas. Isso é fato e é real. Com essas medidas, o governo está se voltando contra eleitores que o apoiaram. E não tenho nenhuma dúvida de que essa fatia da população pode engrossar os protestos de rua marcados para 12 de abril. Sou um defensor da democracia, mas estamos colocando o próprio regime em xeque com medidas que não cabem.
 
Como o senhor avalia a situação do governo, que quer rever os benefícios trabalhistas ao mesmo tempo em que tem de lidar com escândalos de corrupção? Nesse escândalo do Carf, por exemplo, estimam fraudes de 19 bilhões de reais. Devemos combater a impunidade e a corrupção e aprovarmos uma lei dura para que aquele que roubou dinheiro da saúde, da educação e da habitação, além de condenações de cadeia, seja penalizado a devolver pelo menos o dobro do que roubou. Temos que assustar os corruptos. Já apresentei emenda à Constituição para tornar o crime de corrupção inafiançável e sem prescrição. Veja esse escândalo da Petrobras. Todos nós, em sã consciência, temos obrigação de exigir que se aprofunde a investigação doa a quem doer. Quem se apropriou do dinheiro público vai ter que responder pelo que fez. Será que cortar o 14º salário a pessoas que ganham até dois salários mínimos é o que dá o impacto negativo nas contas da Previdência? Ou são os bilhões e bilhões que são desviados em escândalos de corrupção? Em vez de aumentar a fiscalização, o trabalhador é mais uma vez chamado para pagar a conta.
 
O senhor acha que o eleitor vai se insurgir contra essas medidas? O governo vai ficar em uma situação muito difícil se não buscar uma saída negociada nessas medidas trabalhistas. Queiramos ou não, a população se sente enganada. Essa população que tanto nos apoiou e que sempre votou no PT se sente enganada. Vai ser muito ruim e o reflexo vai ser já nas eleições do ano que vem, com o povo rejeitando os políticos que ele vincula a este governo. Seria muito mais fácil eu ficar quietinho no meu canto vendo a tempestade passar e dar uma de avestruz, mas aí o povo vem e dá um chute na bunda. É o que vai acontecer.
 
Para média e alta tensão (empresas), o reajuste foi de 31,63%. Para cancelar esses aumentos, o parlamentar mato-grossense apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 832/2015. “O aumento é uma medida que dói no bolso de cada brasileiro, que pressiona a inflação, que reduz a competitividade do Brasil, que impacta o nosso desenvolvimento e afeta a geração de emprego e renda deste país”, pontuou o deputado.
 
Garcia explica que o aumento só ocorreu porque o governo federal aumentou as despesas do fundo setorial (Conta de Desenvolvimento Energético - CDE) e este ano deixou de aportar recursos para pagar tais despesas, repassando os custos aos consumidores. Em razão disso, o parlamentar propõe no projeto que o governo volte a fazer o aporte, com recursos do Tesouro Nacional, para pagar as despesas da CDE.
 
Além disso, acabe também com a distorção existente no rateio das despesas da CDE, entre os consumidores das várias regiões do país. “Por conta dessa distorção, o mato-grossense, por exemplo, paga uma conta de energia 4,5 vezes maior que contribuintes de outros estados. Não é justo o mato-grossense de classe baixa ou média-baixa subsidiar esta conta para um consumidor de classe alta de outra região”.

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'É o maior esquema de sonegação do país', diz delegado da Polícia Federal

Por: Veja

 
A Polícia Federal (PF) apreendeu nesta quinta-feira 1,3 milhão de reais em dinheiro vivo ao deflagar a Operação Zelotes para desbaratar um esquema criminoso que pode ter desfalcado os cofres públicos em 19 bilhões de reais, quantia superior aos desvios de 10 bilhões de reais estimados na Operação Lava Jato. "Essa investigação é uma das maiores, se não a maior, de uma organização criminosa especializada em sonegação fiscal no Brasil, pelos valores e pelo modus operandi", disse o delegado Oslain Campos Santana, diretor de Combate ao Crime Organizado da PF.
 
Os investigadores já possuem indícios suficientes para comprovar que a União deixou de arrecadar 5,7 bilhões de reais por causa da manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O conselho é vinculado ao Ministério da Fazenda e julga recursos de processos administrativos e multas de empresas autuadas pela Receita Federal, em segunda instância.
 
Três grupos diferentes de servidores públicos e conselheiros do CARF favoreceram empresas multadas pela Receita Federal, que recorreram ao órgão colegiado para tentar anular ou diminuir o valor das autuações. Composto de auditores fiscais de carreira e profissionais indicados por confederações de setores da economia - comércio e indústria, por exemplo - e por sindicatos, o CARF julga processos administrativos de grandes empresas pegas no Fisco por irregularidades no pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros.
 
Ao todo, 70 processos que tramitaram no CARF são alvo de suspeita e investigação. Três grupos diferentes compostos principalmente por servidores, conselheiros e lobistas agiam no órgão, segundo a PF. Servidores e conselheiros tentavam cancelar multas por meio do tráfico de influência, corromper outros integrantes do colegiado com pedidos de vista para trancar a pauta de julgamentos e até reverter autuações milionárias.
 
"Existe uma questão endêmica de alguns grupos que atuavam lá para fazer a defesa de interesses privados usando das facilidades de servidor público. Alguns conselheiros e servidores tinham a facilidade de acesso a outros conselheiros e tratavam de interesses privados e não só dos julgamentos que lhes eram devidos", disse o delegado Marlon Cajado, que presidiu o inquérito policial do caso. "Com acesso a informações, eles iam a captadores de clientes, lobistas, escritórios de advocacia e consultoria empresarial para que eles chegassem a empresas que tivessem processos com valores vultosos e conseguissem ser contratados para defender esses interesses dentro do CARF."
 
Em troca, as empresas beneficiadas faziam pagamentos a empresas de consultoria que pertenciam aos conselheiros investigados ou escritórios ligados a eles. Eles devem ser alvo de processo disciplinar e investigação sobre enriquecimento ilícito no âmbito do Ministério da Fazenda.
 
A investigação teve início em 2013. Em março de 2014, a PF abriu um inquérito para investigar o esquema criminoso, cujos integrantes foram alvo de 41 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira, em Brasília, São Paulo e Ceará. Eles tiveram os bens sequestrados e contas bancárias bloqueadas pela Justiça Federal. Os agentes fizeram buscas em gabinetes de conselheiros do CARF, residências, escritórios de consultoria e advocacia para apreender documentos e contratos. Também participaram da investigação a Corregedoria do Ministério da Fazenda, Receita Federal e Ministério Público Federal.

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